Com o 25 de abril, fez já meio século, mudou quase tudo na nossa comunidade e também a segurança.

Antes tínhamos um país isolado, de feição rural, com mais de trinta por cento de analfabetos, bloqueado por uma guerra colonial, uma emigração em diáspora económica, e, assim, com muito baixa criminalidade, quase só de vítimas identitárias por ciúmes, desavenças de família, partilhas sucessórias, demarcações de terras, enfim, um país de “brandos costumes”, em que a violência vinha mais da repressão política e das opressões sociais daí decorrentes. A estatística dos homicídios era maioritariamente passional.

No último quartel do século passado, tudo mudou. Aumentou a atração pelos meios urbanos. As cidades alargaram-se em perímetros de escassa ordenação e deficiente coesão social. Mais de metade da população vive hoje nas cidades, e, a nível mundial, prevê-se que essa percentagem suba para os 66% em 2050; as cidades passaram a ser locais com dinâmicas próprias, locais de concentração de problemas, como desemprego, pobreza e insegurança, mas também centros de decisão, de conectividade, de criatividade e dinamizadores da economia, regional e nacional.

A era digital encurtou tempos e distâncias, mas concentrou população e conhecimento. (Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto residem 4,6 milhões de pessoas) Não podemos olhar para as cidades de forma homogénea, porque cada uma tem o seu contexto contexto estratégico de atração, de âncora dos arredores e cada contexto urbano gera riscos e ameaças diferentes e tem a sua identidade.

Naturalmente que a menos densa presença do Estado suscita oportunidades distópicas de segurança em ambiente criminógeno, com fenómenos do tipo broken windows, que acaba por ser virtual fomentador do que por vezes ocorre e se designa por “regresso violento da ordem”. Max Weber lembrou-nos que toda a conflitualidade, de que nasce a insegurança, é afinal mais uma das múltiplas formas de relação social.

O sentimento de insegurança nasceu daí, com a criminalidade de massa (homicídios, roubos, assaltos, agressões„.). Desenvolveu-se uma sensação de que ninguém se pode considerar impune, ao menos no grau de confiança que permite descartar todo o receio em todas as ocasiões.

O Estado viu-se obrigado a ampliar os meios e recursos afetos à segurança. A desenvolver políticas públicas que olhem de forma diferente para intervenção no território, através de uma visão integrada não apenas com o social, o ambiental e urbanístico, mas também a segurança, para a qual as características de uso e ocupação do território contribuem significativamente.

Essas políticas públicas devem procurar um novo paradigma para as questões de segurança, porque esta é um conceito multifacetado, através da integração de modelos, uma intervenção preventiva e uma concertação entre a administração central, a local, a sociedade civil e o cidadão.

No fundo uma abordagem holística, como se consagra na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, aprovada em 9 de agosto de 2023, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023, “entendida como um documento de orientação de políticas públicas de segurança, que assenta numa perspetiva sistémica, integrada e multinível”.

É sabido que as democracias, ao organizarem a liberdade, têm que pagar o preço da segurança. Não sou economista.„ se o fosse, diria aqui que não é um preço, é um investimento, porventura o mais rentável dos que à sociedade diz respeito.

Nesse arco securitário do complexo aparelho do Estado, está também o trabalho das Informações (e não informação). É um trabalho que integra a área da soberania, do Estado de Direito Democrático e da cidadania, que com frequência se designa por intelligence, na medida em que procura ler o interior das situações, a tramitação que as percorre, das causas aos efeitos, na adjacência dos contextos de risco.

As informações (intelligence na aceção anglófona) visam habilitar o decisor externo (em princípio o decisor político ou, em emergência, o decisor operacional competente) com Conhecimento para neutralizar, em tempo útil, o efeito surpresa das ameaças. O Serviço de Informações não participa da ação, porque a competência policial lhe é externa, neste campo, é instrumental. Visa tão só diminuir o grau de incerteza, antecipando o possível conhecimento das ameaças.

Atendendo ao tema que nos trás aqui hoje, a segurança urbana – e lembro que este conceito de segurança urbana pressupõe uma ausência de perigos, uma sensação de bem-estar – e aos desafios lançados para discussão, evidenciaria a atenção que o SIS dá no seu trabalho de recolha de informações e produção de informações quanto a ameaças à segurança interna:

Em primeiro lugar, os fenómenos de delinquência juvenil e criminalidade violenta grupal;

Em segundo lugar e no âmbito da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, o acompanhamento quer nas redes sociais quer em ações concretas, individuais ou de organizações, do incitamento ao discurso do ódio;

Em terceiro lugar, as ameaças de âmbito terrorista, quer na prevenção da radicalização e do extremismo violento ideologicamente motivado;

Finalmente, o papel do SIS no âmbito do crime organizado transnacional. Neste contexto, o papel do SIS passa por detetar e caracterizar estruturas criminosas transnacionais a atuar em Território Nacional, bem como grupos nacionais, que funcionam normalmente como estruturas de apoio aos grupos estrangeiros de criminalidade.

Caracterizando as tendências criminosas e de forma a prevenir e mitigar estas atividades em Território Nacional, o SIS procura também identificar vulnerabilidades, sejam elas legislativas ou estruturais, nos mais diversos setores, que possam ser exploradas por estas estruturas criminosas.

Portugal é (AINDA!) conhecido internacionalmente como um país seguro e tranquilo, apesar de, recentemente, com muita atualidade no tratamento mediático, termos assistido a incidentes de violência e de quebra de segurança que criaram uma perceção errada na comunidade, ao arrepio das estatísticas oficiais que persistem asseverar que somos ainda um destino seguro. Temos presente o triplo homicídio num bairro de Lisboa, durante o dia, cujo autor material foi celeremente detido, e a fuga de cinco perigosos cadastrados da prisão de Vale de Judeus, dos quais um já foi recapturado, em Marrocos, estando a aguardar extradição. Parabéns à Polícia Judiciária e a quem, com a sua coordenação, rapidamente tem agido.

São casos surpreendentes que abalaram temporariamente os nossos quadros de confiança. Mas são tão pontuais que a atuação das autoridades e os procedimentos em curso recuperarão a breve prazo a rotina da confiança na vivência e sentimento da população.

Contudo, sabemos que em matéria de criminalidade organizada, são várias as estruturas que operam em Território Nacional, sejam elas da Europa de Leste, de Itália ou da América do Sul.

No que ao continente sul-americano diz respeito e tendo em consideração tudo o que foi já referido pelo meu antecessor, Guilherme Derrite, as organizações criminosas brasileiras estão fortemente implantadas no tecido social brasileiro, lesando o Estado a vários níveis e consumindo consideráveis recursos do setor da segurança.

Portugal não está alheio a esta realidade. Pontualmente surgem notícias da presença do Primeiro Comando Capital (PCC) e outras estruturas no nosso país. Obviamente que, fruto das relações históricas, comerciais e sociais, o nosso país é um território extremamente apetecível para a atuação destes grupos, considerando a geografia do território no contexto europeu.

Para a identificação da atuação de grupos desta matriz no nosso país, que obrigam a um olhar atento sobre uma realidade complexa, é necessário um esforço coletivo por parte das diferentes Forças e Serviços de Segurança que no âmbito das respetivas competências trabalham para dirimir ameaças e riscos, quer a nível nacional quer internacional.

Ainda assim, importa referir que por norma as organizações criminosas dispõem de meios sofisticados que ultrapassam muitas vezes os das próprias Forças e Serviços de Segurança. Nesta era da inteligência, todos corremos atrás da inovação, sabendo que as instituições do setor da segurança têm recursos limitados, tempos próprios e limites a respeitar quanto à utilização de ferramentas tecnológicas, que não se aplicam aos agentes de ameaça.

Como já anteriormente referi a aposta na segurança é sinónimo de benefício futuro. Veja-se o caso de países que desinvestiram no combate a algumas ameaças ou que falharam na leitura de determinados fenómenos. O desafio é este, a cada momento, saber fazer a melhor avaliação que não empole, mas que também, não desvalorize os sinais presentes. É esta a superior missão dos Serviços de Informações; agir de forma preventiva; antecipar perigos … e evitá-los; ou seja, Principiis
obstare! (lema do SIS).

Disto são exemplo os países nórdicos, que muitas vezes apontamos como modelos a seguir. A Suécia, é hoje um país a braços com uma crescente presença de gangues criminais que estão a colocar a violência em patamares elevados, fruto de confrontos armados diretos em locais públicos, colocando em risco a vida do cidadão comum.

Assiste-se à existência de zonas interditas onde a autoridade do Estado foi substituída pelos criminosos e ao alastrar aos países vizinhos, como a Dinamarca e a Noruega que já obrigou à união de esforços entre estas três nações.

É sabido que o trabalho das informações é extensivo. Produz-se também no amplo plano da conjuntura estratégica, observando e analisando padrões de conduta, modelos, métodos e técnicas dos comportamentos violentos. Procura padrões e sinalizadores, que conjuntamente com as análises de ordem tática das forças de segurança, permitam integrar sistemas de alerta precoce, conhecidos pela sigla EWS (Early Warning Systems).

A violência urbana, mesmo sob a caraterística desordenada da impulsividade no ganho das oportunidades, acaba sempre por revelar modelos apreensíveis em abordagem holística. Conjugando de modo extensivo os dados de fontes abertas e de human intelligence e considerando os sinalizadores adequados, é possível promover ajustamentos funcionais para as ações preentivas.

Destacaria, entre muitos sinalizadores de ordem circunstancial, a regularidade das ações em função dos espaços e intervalos de risco, os antecedentes e perfis marginais de protagonistas recessivos, alguns fatores dinâmicos integrados em grelhas de análise consolidadas, as circunstâncias, o contexto e a mobilidade dos alvos, os níveis de agregação e formas de organização dos coletivos delinquentes, as suas solidariedades verticais sob forma de bando, quadrilha, gangue ou outras configurações de grupo, os processos de mimetismo da ação.

A introdução da algoritmia neste campo ainda está em fase embrionária, mas revela-se promissora como instrumento de natureza heurística. A adoção de modelos de EWS alimenta-se da cooperação entre forças e serviços e procede através da centralização de processos de análise assentes em configurações articuladas para a atempada distribuição das decisões preventivas, adequadas à antecipação das ameaças. Releva aqui a cooperação de todas as forças e serviços de segurança e, especialmente, o papel do Sistema de Segurança Ilnterna na recolha centralizada e na partilha seletiva dos dados pertinentes.

A contemporaneidade facilita-nos os recursos e meios de conforto sempre em crescendo, mas na mesma proporção aumenta também a sensação de vulnerabilidade, gerando sentimentos de insegurança, medidos pelo nível de ansiedade que obriga a comportamentos da vida ativa sob formas de autoproteção quase instintiva ou de mera consciência rotineira, mas sempre afinal 1imitadores da liberdade individual.

São múltiplos os planos em que se defende a liberdade. Mas todos se elevam sobre o mesmo suporte: só a confiança nas condições de segurança salvaguarda a liberdade. Aliás, o progressivo reconhecimento do papel das informações, quando é interiorizado pela opinião púbica no âmbito de uma cultura de segurança desprovida de injustificados compromissos, é também um fator de apaziguamento do sentimento de insegurança.

O grau de ansiedade que limita a liberdade individual pelo sentimento de vulnerabilidade induzido pelo conhecimento das ocorrências de violência, sobretudo das mais agressivas é um dos fatores mais negativo da vida em geografias de risco como são as ZUS (Zonas Urbanas Sensíveis).

Vale aqui dizer que nunca se deve propor a restrição desse conhecimento, sobretudo porque a transparência é um valor fundamental para a formação de uma opinião pública livre e esclarecida, alicerce capital da democracia. Para isso concorrem, sem controvérsia, os meios de comunicação social, de modo livre e responsável.

Não podemos esquecer que as cidades 5.0 são caracterizadas pela transformação urbana, pela digitalização e busca de soluções sustentáveis, onde os ambientes são altamente conectados e nas quais se priorizam a qualidade de vida, a sustentabilidade e a inclusão, onde as PESSOAS são o centro da cultura de segurança, o coração da transformação e os utilizadores das infraestruturas e onde a tecnologia é o alicerce da inovação.

Quero assim, saudar, para terminar, todos os parceiros nesta luta pela segurança em democracia, as forças e serviços de segurança do Estado central e das Autarquias, os meios de comunicação social e todas as Entidades corporativas, públicas e privadas, que dedicam à segurança a sua melhor atenção.