As políticas de segurança, o papel e a importância dos Serviços de Informações Portugueses
Palestra proferida pelo diretor do SIS no âmbito da conferência “Informações de Segurança” que decorreu na Universidade Lusíada de Lisboa. (Fotografia: Fundação Minerva/Joaquim Matos Ferreira)
A presença na Academia é sempre uma oportunidade para desfazer “mitos urbanos” sobre a atividade, papel e importância dos Serviços de Informações em Democracia; num regime democrático os Serviços de Informações têm Lei, respeitam a Constituição, têm tutela politica e têm órgãos de fiscalização, como o Conselho de Fiscalização e a Comissão de Fiscalização de Dados, e prestam contas; isto é, são auditados quanto à eficácia e eficiência da adequação do seu trabalho às prioridades, que lhes são definidas politicamente, através do Conselho Superior de Informações e da adequação dos seus métodos ao respeito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na recolha de informações.
Cientes do principio da transparência e do papel dos Serviços de Informações em democracia, o SIS criou há quase 20 anos Programas de Sensibilização para a sociedade civil e para a Academia, através dos quais sensibiliza a sociedade civil, empresas, associações empresariais e instituições públicas, privadas e académicas, cientificas e de investigação para as ameaças extremistas, terroristas e de radicalização dos diversos universos sociais, para a proteção dos interesses nacionais, nomeadamente dos interesses da economia nacional, mesmo quando concorre no estrangeiro, e para a Proteção do Conhecimento, da Inovação e do Know How que se desenvolve nas instituições cientificas nacionais contra a ameaça da espionagem de Estados terceiros ou de empresas ao serviço dos interesses nacionais desses Estados, hostis ou não.
Nos últimos anos, sobretudo após o inicio do período pandémico, temos desenvolvido junto do universo empresarial, público ou privado, e das instituições públicas nacionais uma forte aposta na sensibilização para a ameaça ciber, pelo seu carácter disruptivo da vida em sociedade e da sua capacidade de paralisação das infra estruturas criticas nacionais, através de agentes de ameaça ao serviço de Estados hostis ou ao serviço de organizações criminosas de motu próprio ou ao serviço dos interesses de outros Estados.
Uma segunda nota que queria deixar é que quando falamos de “informações”, o devemos entender no sentido anglo-saxónico do termo, isto é, “intelligence”; falamos de conhecimento, de informações que contribuam para diminuir a incerteza do decisor político no âmbito da Segurança, Defesa Nacional, Política Externa, melhorando dessa forma a tomada da decisão. E isso distingue-se de “informação” no sentido de órgão de comunicação social ou de informações criminais, policiais, ou de “competitive intelligence” ou de informações produzidas por empresas privadas.
Uma terceira nota que gostava de vos deixar é sobre a importância dos serviços de informações para a decisão política ou para a “comunidade”. Essa importância depende em primeiro lugar da atenção que o decisor político, enquanto destinatário e consumidor das informações, atribui aos serviços de informações ao nível do uso da informação que lhe chega, da expectativa com que encara o seu produto, da definição das prioridades – porque os serviços não tratam de tudo nem do que querem – e da perceção ou interpretação da linguagem das informações, que não é uma linguagem fácil.
A ligação entre os serviços e o seu destinatário é uma ligação umbilical, mas de equilíbrio. Umbilical porque ela tem que funcionar bem para evitar as chamadas “surpresas estratégicas” e falhas dos serviços e porque no final quem decide é o Decisor; tem de ser, ainda, uma relação de equilíbrio, porque os Serviços, servindo o decisor político, servem sobretudo os interesses superiores do Estado.
Para isso, temos que ter decisores políticos conscientes de que os serviços de informações são importantes agentes de mudança num mundo Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo (VUCA) e de que os mesmos podem ajudar no mapa da governação e da tomada de decisão em matérias de segurança, defesa, economia, política externa, matérias sociais ou alterações climáticas, para além dos seus relatórios sobre ameaças especificas.
A importância e influência dependerão, ainda, da confiança que a sociedade civil tem nos Serviços e da credibilidade que lhes atribui na sua atuação em defesa da democracia e da segurança dos cidadãos. Sabemos bem, que essa relação nem sempre é fácil, até, na maioria dos casos, a sociedade civil se encontra influenciada pelos “fracassos” dos Serviços que vêm a público, enquanto os seus êxitos permanecem entre paredes e sem divulgação.
Ser capaz de fazer a ponte entre a capacidade de antecipar ameaças e oportunidades e contribuir para a definição de políticas públicas é um dos maiores desafios que hoje se colocam aos serviços de informações. Na verdade, o que marcará a diferença competitiva entre Estados será a visão integrada do futuro, na qual a intelligence trabalha permanentemente para poder antecipar.
É para ter essa visão de antecipação que, hoje, os serviços procuram definir o seu papel nas alterações climáticas; elas criarão ameaças e oportunidades para Estados hostis e organizações que ameaçam as democracias, devido às prioridades geoestratégicas, dada a colisão com os esforços dos países europeus na transição energética; em segundo lugar, porque as crises socioeconómicas derivadas das alterações climáticas criam novas oportunidades às organizações radicais e atores estatais que promovem atividades de desinformação e outras, que procuram polarizar as nossas sociedades comprometendo os valores da democracia, em face do aumento dos fluxos de refugiados e movimentações internas a que vamos assistir.
Repensam, também, a estratégia de combate ao terrorismo, não que essa ameaça tenha diminuído ou desaparecido – não, ela mantém-se elevada – mas, porque houve uma evolução nessa ameaça com o surgimento dos “atores solitários” ou do princípio “age por ti próprio”.
Esta evolução para o “self do it” coloca desafios novos às Forças de Segurança pela dificuldade de deteção de iniciativas individuais para agir, pela dispersão de motivação ideológica que origina essa ação, pois tanto pode ser jihadista, como extremista, de direita ou esquerda, antissistema, antigovernamental, negacionista, ou ambientalista ou de adeptos da teoria da conspiração e da desinformação.
Essa diversidade ideológica dificulta a elaboração do perfil do terrorista ou do ator extremista violento. Temos que proceder, cada vez mais, a uma análise individualizada e casuística na avaliação dos suspeitos e enfrentar novos desafios para a deteção e prevenção.
Estes “lobos solitários” são cada vez são mais jovens, o que vai implicar, neste processo, o envolvimento de outras instituições, além das Forças de Segurança, como é o caso da tutela educativa, da segurança social, saúde, intervenção social ou educação, numa permanente intervenção multidisciplinar.
O nosso método de trabalho, a prospetiva, as ferramentas de intelligence com que trabalhamos e o nosso processo de produção de informações e de conhecimento antecipatório não são poderes mágicos que nos permitem adivinhar o futuro. É, antes, um processo participado que traz para si o maior número de perspetivas possível, as quais, resultam da cooperação estreita com serviços congéneres, mas também das sinergias criadas com a sociedade civil e a Academia, através da chamada Cultura de Informações e Cultura de Segurança.
A cooperação internacional entre Serviços, com a consequente partilha de informações e operações conjuntas, será cada vez mais necessária para enfrentar os desafios à segurança interna de cada país e só uma inteligência colaborativa entre agências, nacionais e internacionais, dará uma visão global das questões geopolíticas, estratégicas, económicas, financeiras ou tecnológicas.
Na Europa, na atualidade, esta cooperação é uma realidade. Trabalhamos em rede, em cooperação permanente, com instrumentos de cooperação operacional diária e todos, individualmente, somos contribuintes da segurança interna de cada Estado.
Este nosso processo de conhecimento antecipatório é fundamental para equipar a governação com técnicas analíticas capazes de reconhecer os sinais, tendências e forças que conduzirão a mudanças que podem alterar completamente o ambiente em que vivemos.
Dito isto, permitam-me que vos deixe algumas notas sobre a forma como lemos a atual situação internacional e nacional.
Estou em crer, com base nos factos que têm ocorrido na situação internacional, nas alterações do ambiente estratégico internacional que estamos e iremos enfrentar e perante a economia em que vivemos – e há que dizê-lo com clareza que estamos a viver em economia de guerra e que estamos em guerra na Europa – que o papel da segurança interna sai reforçado.
- Se há conclusão a retirar da ameaça proveniente da pandemia do vírus Covid 19, é que a mesmo fez a segurança interna reganhar importância e colocou a autonomia de cada Estado como elemento fundamental da sobrevivência do conceito de Estado-Nação. A conclusão a que se chegou foi a de que era necessário a Europa ganhar autonomia estratégica em várias questões, nomeadamente na capacidade de fabrico de medicamentos, de fabrico de bens essenciais, de infraestruturas e da tomada de decisão.
- Estamos a assistir ao ressurgimento dos nacionalismos na Europa, ao ressurgimento da ameaça do extremismo em alguns Estados e aos seus efeitos na coesão dos sentimentos das opiniões públicas nacionais e europeias em consequência dos efeitos da guerra na Ucrânia e dos mecanismos de desinformação. Tudo se está a desenvolver ao nível interno de cada Estado.
Por isso, os serviços de informações de segurança deverão ser capazes de vislumbrar os efeitos das dissonâncias, fragmentação e polarização da opinião pública, na capacidade de resistência aos efeitos da guerra, detetar eventuais avanços de projetos antidemocráticos e avaliar os efeitos da desinformação e das fake news na deslegitimação dos lideres políticos e das instituições.
A Segurança Interna de Portugal é uma componente da Segurança Interna europeia e de um espaço comum de liberdade, segurança e justiça, com objetivos consagrados na Bússola Estratégica, recentemente aprovada para reforçar, na próxima década, a Segurança e a Defesa da União Europeia. Trata-se de um projeto ambicioso que envolve os 27 Estados Membros e a segurança de 450 milhões de cidadãos europeus, não deixando lugar para dúvidas quanto ao papel que cada um dos Estados-Membros desta União tem nos planos nacional e comunitário.
É conscientes de que a segurança interna europeia é segurança interna portuguesa, que o SIS assume o seu papel de liderança de vários projetos e grupos de cooperação internacional europeia e parte ativa dessa segurança, e que faz do SIS um Serviço respeitado pelos seus parceiros.
Antevemos investimentos de vulto na proteção das infraestruturas críticas nacionais e europeias e na garantia da cibersegurança das nossas sociedades. Neste palco exterior, que rapidamente passa do virtual para o físico, atuam todo o tipo de atores, estatais e não estatais, grandes e pequenos, e aí se desenvolve uma guerra oculta de difícil atribuição e aí se enfrentam pela liderança económica ou militar.
Vivemos num ambiente de economia de guerra, com o consequente agravamento das condições de vida das famílias e das empresas e onde a interdependência económica deixou de ser um ingrediente para a paz e para o progresso das Nações, para se transformar num fator de agravamento de conflitos.
As consequências do enfraquecimento gradual da arquitetura do controlo da proliferação de armas de destruição não dispensarão as informações de segurança na prevenção das atividades em prol da proliferação junto ao nosso tecido empresarial, académico e científico e para garantir a integridade da política de sanções delineada pelas Nações Unidas e a prevenção de ameaças graves à segurança europeia.
A revolução tecnológica modificou o alcance das velhas ameaças e introduziram problemas de segurança bastante complexos obrigando a reorientar as prioridades, o modo de trabalhar e a inovação. Temos ciclos de decisão cada vez mais rápidos, processo de fusão e análise através de algoritmos e novos processo de recolha de informações, como a cyberhumint.
O sucesso das políticas públicas de segurança depende da qualidade do diagnóstico das potenciais ameaças, consubstanciado num conhecimento prévio das intenções e das capacidades dos agentes hostis contra interesses nacionais, estrangeiros ou dos nossos parceiros com sede no Território Nacional ou no espaço europeu.
Para isso, há que estimar um leque de possibilidades que podem nunca ter correspondência no campo das probabilidades, no que à realidade nacional diz respeito. É com estes pressupostos que nos cabe o papel de mergulhar na realidade nacional, e proceder a esse trabalho de carácter preventivo e antecipatório em relação à concretização das ameaças. É este trabalho que justifica, por excelência e exclusividade da missão, a razão da existência dos serviços de informações.
Este processo de interação social, que é a segurança, que tem como fundamento a previsibilidade, a confiança, a regularidade e a ordem democrática, alterou-se radicalmente desde os acontecimentos do 11 de setembro de 2011 e com guerra na Europa, introduzindo imprevisibilidade e complexidade nos acontecimentos.
Nas últimas duas décadas, Portugal não foi afetado com a mesma intensidade e gravidade por muitos fenómenos que assolaram outras sociedades democráticas e cujas causas não encontraram génese nem condições de evolução na sociedade portuguesa, como por exemplo, a concretização de ataques terroristas ou ingerência estrangeira em processos eleitorais.
Ao longo dessas duas décadas, os serviços de informações portugueses, não deixaram de alertar para os fenómenos que poderiam alterar o ambiente de segurança ou que visam fragilizar a OTAN e a União Europeia enquanto pilares de segurança e defesa do conjunto das democracias ocidentais.
Contribuíram para evitar que que o nosso país servisse de santuário logístico para atividades de apoio ao terrorismo na Europa e para identificar, atempadamente, indivíduos com ligações suspeitas a organizações terroristas, em estreita colaboração com serviços de informações congéneres e com as Forças e Serviços de Segurança nacionais.
Os sinais da turbulência provocados pela guerra na Ucrânia têm-se feito sentir, de forma intensa, na realidade nacional. Com efeito, Portugal tem sido visado por ameaças crescentes às infraestruturas nacionais, atacando a integridade da informação classificada ou sensível através de ciberataques, sobrelevando, neste domínio, o facto de ser membro da OTAN e da União Europeia, condições, entre outras, suscetíveis de provocar o agravamento da ameaça de espionagem política e militar contra os interesses nacionais.
Após o início da Guerra da Ucrânia, o governo português expulsou 10 diplomatas russos do nosso país. Os serviços de informações portugueses conhecem bem, porque essa é a nossa missão discreta e obrigação, a crescente atividade dos serviços de informações russos em Portugal e na Europa e os objetivos que os seus operacionais prosseguem, particularmente sob cobertura de cargos diplomáticos.
No campo das ciberameaças, os tempos que se aproximam serão igualmente favoráveis a suscitar novos problemas de insegurança económica e de exposição da sociedade portuguesa a várias ameaças com origem na sua crescente dependência das novas tecnologias e da incorporação da inteligência artificial em todos os domínios da vida humana.
Portugal tem uma responsabilidade acrescida no domínio da segurança marítima europeia, pelo que se exige uma ação preventiva reforçada das informações de segurança, procurando levar à diminuição das vulnerabilidades e à continuidade operacional da rede de cabos submarinos de comunicações e das infraestruturas energéticas e portuárias.
As ameaças à democracia poderão agravar-se perante os efeitos da economia de guerra e das alterações na geopolítica mundial. Neste âmbito, a segurança interna pode confrontar-se com fenómenos de matriz endógena para os quais poderão convergir fatores económicos, sociais e políticos indutores de ameaças, como a ingerência externa maligna, que radiquem na exploração das vulnerabilidades sociais e das dependências económicas nacionais.
A revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional está em curso. Trata-se de um documento relevante a ter em conta na revisão das políticas de segurança e defesa. Os tempos que estamos a viver aconselham que este esforço de atualização do CEDN confira à atividade de produção de informações o papel relevante que a Bússola Estratégica europeia lhe atribuiu.
Para terminar, e em conclusão, devo salientar a importância das informações para o decisor, porquanto, as mesmas podem ajudar a:
- Estimular os políticos a pensar a médio e longo prazo;
- Estimular o trabalho cooperativo e as parcerias na governação;
- Organizar e estruturar a recolha de dados necessários para atualizar em permanência os cenários e suportar as políticas públicas de forma dinâmica;
- Ser roadmap para a inteligência do Estado com perspetiva sistémica;
- Contribuir para um futuro melhor para os cidadãos.
Muito obrigado.