A participação teve como base as seguintes questões:

1. Qual é a antevisão do SIS para 2025? Quais as maiores ameaças a ter em conta?

2. Os movimentos extremistas são acompanhados pelo SIS. De acordo com a Europol, os grupos de extrema-esquerda foram responsáveis por um número bastante maior de ataques (32) do que a extrema-direita (2, ambos frustrados). Como tem sido em Portugal? Houve alterações de padrão?

3. Que “certezas num mundo de incertezas”, tema deste painel, têm os serviços de
informações?

1.

Não tenho qualquer dúvida de que Portugal continuará a ser um espaço relevante para a espionagem internacional, quer como palco por parte de serviços que aqui realizam ações de espionagem a favor dos seus interesses, quer como objeto de espionagem por parte de serviços hostis para conhecerem a nossa politica externa, os nossos interesses nacionais, as decisões de Portugal no âmbito da segurança e defesa nacional e, ainda, no âmbito da nossa participação em organizações multilaterais de segurança e defesa.

Igualmente relevantes deverão ser as atividades clandestinas destinadas a conhecer a nossa investigação científica e as decisões das nossas empresas quanto aos seus investimentos. Nesse âmbito, irão sempre procurar conhecer as nossas vulnerabilidades e fraquezas para levarem a cabo ações que poderão impactar negativamente na nossa estabilidade democrática e na nossa segurança e defesa, seja através de ações de espionagem ou de sabotagem sobre as nossas infraestruturas críticas. Esta situação é agravada pelo conflito militar que vivemos na Europa, com a Guerra na Ucrânia.

Por sua vez, assistir-se-á a uma Intensificação da ciberameaça sobre os nossos sistemas digitais para obtenção de informação classificada sobre os ministérios da soberania por parte de atores estatais, e sobre sistemas digitais de privados por parte de atores relacionados com a cibercriminalidade.

Também os países europeus e Portugal continuarão sujeitos à ameaça terrorista jihadista do Estado Islâmico, da Al Qaeda e de grupos seus seguidores, quer através de tentativas de atentados, quer através das ações de doutrinação e de radicalização nas redes sociais e online. De facto, a guerra no Médio Oriente continua a gerar novos focos de propaganda e mantém-se como fator de radicalização, pelo que há a probabilidade de se assistir a ações por parte dos grupos referidos ou de atores solitários, nomeadamente menores de idade.

Não posso deixar de referir outras ameaças como a desinformação, a propaganda e a ingerência externa, uma vez que estas ameaças têm desempenhado um papel crucial na guerra híbrida desencadeada contra os países europeus onde Portugal se insere.

Assim, iremos assistir a fenómenos de desinformação, com a agenda anti-imigração a servir de combustível para algumas forças políticas, e seremos confrontados com a ingerência externa, nomeadamente em processos eleitorais, para fragilizar a democracia e alterar a correlação de forças nas instituições europeias.

As questões de segurança económica, nomeadamente a necessidade de a Europa voltar a ter autonomia estratégica em relação à China, as questões de investimento direto estrangeiro em setores críticos da economia nacional e a necessidade de ter cadeias próprias de fabrico e de abastecimento de bens essenciais são outros temas com que nos confrontaremos certamente em 2025.

No âmbito dos extremismos, vamos assistir a fenómenos de polarização política, de radicalização de movimentos antissistema e a um processo de aceleração com o eventual surgimento de novas crises pandémicas, económicas/ financeiras, e as decorrentes dos efeitos das alterações climáticas.

Não faltará, portanto, terreno fértil para a subversão do Estado de Direito prosperar.

2.

Quanto aos movimentos extremistas e aos números da Europol que citou (Tesat 2023): 2 ataques terroristas de extrema-direita, 26 detenções e 35 condenações, 32 ataques terroristas de extrema-esquerda (23 completes, 8 frustrados e 1 disrompido), convém alertar que 30 desses ataques ocorreram em Itália e estão relacionados com a organização terrorista de matriz anarquista (FAl/FRI Federação Anarquista de Itália), que levaram a 14 detenções e 10 condenações.

Sublinho também que dos 23 ataques terroristas levados a cabo por movimentos de extrema-esquerda não resultou qualquer ferido ou vítima mortal.

Em suma, ressalvando a Itália, enquanto país com uma forte tradição de anarquismo violento ou terrorista, o número de atentados entre a extrema-esquerda e a extrema-direita é igual: 2.

Há, porém uma diferença significativa a salientar: enquanto a extrema-direita procura causar vitimas preferencialmente em minorias ou adversários políticos de esquerda, os extremistas de extrema-esquerda preferem provocar danos em instalações, equipamentos ou infraestruturas.

Em Portugal, a violência extremista tem sido residual, mas tem seguido o padrão europeu.

Em 2024, assistimos no nosso país a um incremento do número de ações por parte dos extremistas de extrema-esquerda, designadamente no contexto do ambientalismo e da causa palestiniana.

Por sua vez, no campo do extremismo de extrema-direita assistimos a incidentes violentos, como agressões, e a alguns casos enquadráveis no âmbito do terrorismo de extrema-direita em ambiente virtual, nas redes sociais.

A violência de extrema-direita dirigiu-se contra alvos humanos, com agressão dirigida a minorias étnicas, à comunidade LGBT e a adversários de esquerda, sendo de sublinhar que há portugueses em movimentos aceleracionistas online (isto é, em terrorismo de extrema-direita).

A violência de extrema-esquerda traduziu-se em atos de vandalismo de pequena dimensão (pintadas, vidros, etc.) contra instalações que são seus alvos simbólicos, como os Ministérios, os bancos e as imobiliárias.

Os grupos anarquistas têm tentado imitar os seus congéneres europeus utilizando cocktails Molotov contra os seus alvos, como as esquadras de polícia.

Refira-se que quando os dois grupos extremistas se encontram no mesmo espaço há sempre possibilidades de confrontos.

3.

Nos serviços de informações a certeza mais certa é a de que não lidamos com certezas.

A segunda certeza é a de que os serviços de informações não existem para darem boas notícias ao decisor.

Lidamos com probabilidades e na nossa escala temos duas categorias: 80%-90% de muito provável e 95%-100% de probabilidade quase certa.

Utilizando esta escala de probabilidade, diria que vamos ter uma maior atenção sobre a segurança interna, empregando a expressão que o Dr. Durão Barroso escreveu recentemente no jornal Expresso, uma vez que assistimos a uma “calibragem” por parte dos líderes das várias capitais europeias quanto às questões de segurança, incluindo as questões relacionadas com a imigração.

A segunda probabilidade quase certa que tenho e falo enquanto elemento que trabalha nos serviços de informações há 37 anos, vivenciou a Guerra Fria e lidou na última década com todos os diretores dos serviços de informações de segurança europeus, conhecendo aquilo que foi escrito e partilhado neste período é a de que Putin continuará a ser aquilo que sempre foi – um espião – e que continuará a dar concretização ao principio de que “a força sempre foi o cerne do Estado russo, a sua razão de ser” (Giuliano da Empoli).

Portanto, continuaremos a assistir a ações que contribuam para manter uma Rússia imperial: a ocupação e a conquista territorial do seu espaço de influência estratégica.

Vivemos um tempo de crises multidimensionais sucessivas, pelo que não podemos continuar a usar a mesma lente analítica compartimentada. Num momento de incerteza geopolítica, no qual começamos a sentir na segurança as consequências das alterações climáticas, teremos que desenvolver uma abordagem integrada na União Europeia que impeça o desenvolvimento das forças centrifugas.

Nesse quadro, Portugal terá de desenvolver uma abordagem estruturada à segurança interna e ao interesse nacional numa visão europeia, integrada dos fenómenos que ameaçam as democracias ocidentais, uma vez que os regimes autocráticos já nos tentam empurrar para soluções que pervertem as democracias liberais.

Por isso, a missão dos serviços de informações ganha relevância na prevenção dos primeiros sinais dessas ameaças.

Portugal e a UE têm de interiorizar um conceito – já muito conhecido, mas nem sempre valorizado – de que a segurança é um investimento e não um custo. Se não o fizermos, cairemos no erro que a guerra da Ucrânia já evidencia: o de ter descurado o investimento na Defesa, porque isso é um investimento na Paz.